A divulgação das regras do pré-sal teve tudo aquilo que Brasília gosta e essa entidade mítica conhecida como mercado financeiro detesta: decisões tomadas e (mal) informadas na calada da noite, muita pressão política em uma decisão que deveria ser eminentemente técnica e, principalmente, as suspeitas de que os acionistas minoritários da Petrobras terão de, mais uma vez, arcar com o ônus de terem o governo como sócio controlador.

Não se discute o fato de que o dinheiro que o Estado auferir com a exploração do petróleo deva ser empregado para melhorar a vida do maior número possível de cidadãos brasileiros. O problema é a maneira como essa decisão foi tomada.

Tudo começou no domingo à noite, quando os governadores José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo) se encontraram à noite no aeroporto de Brasília para combinar a maneira de pressionar o Planalto para manter imutável a estrutura de royalties que beneficia os seus estados.

O resultado de uma reunião que se estendeu pela noite foi a manutenção de uma estrutura que beneficia fortemente as localidades onde há petróleo. A negociação foi dura: sem as concessões do Planalto, os governadores iriam orientar suas bancadas no Congresso para travar todas as decisões favoráveis ao governo.

Aí já existe um problema. Em vários e honrosos casos, os municípios em cuja vizinhança o Padre Eterno deixou cair um vasto lençol de petróleo estão usando bem o dinheiro recebido, investindo em saúde e educação. Em outros, no entanto, o dinheiro do petróleo foi usado para contratar shows internacionais a peso de ouro.

Ao longo do dia, a expectativa do mercado só foi piorando. Além da incerteza - as decisões finais ficaram para 2010, e até lá muita água salgada vai passar debaixo das plataformas e muitos votos serão traficados pelos corredores do Congresso - o que realmente desagradou o mercado foi uma proposta de capitalização da Petrobras.

Explicando: para explorar algo como 25 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para suprir o consumo brasileiro por quase 38 anos, a Petrobras vai precisar de dinheiro. Muito dinheiro. Para isso, ela deverá fazer o que qualquer boa empresa aberta faz quando precisa de recursos: ir ao mercado e vender ações, para se capitalizar.

O problema é que não está claro o quanto a União vai subscrever dessas ações e quantas serão de fato vendidas aos acionistas. Apesar de a União ter o controle acionário da Petrobras gravado na Constituição, o fato de Brasília poder ampliar sua fatia não é bem visto pelo mercado.

A Petrobras sempre teve mais de uma função no Brasil. Ela nunca foi apenas a excelente empresa petrolífera, mas muitas vezes serviu para reforçar o caixa do governo e também para ser a operadora de algumas decisões de governo. A recente defasagem temporal no repasse da alta internacional do petróleo aos preços dos combustíveis no mercado interno é apenas um dos exemplos dessa relação tão delicada.

Mais do que embaralhar as regras do mercado, o governo mudou as regras na exploração também. Nos mais de 50 anos entre as passeatas do Petróleo é Nosso e a aprovação da Nova Lei do Petróleo, o regime que valeu foi o de concessões: a empresa explorava uma jazida e ficava com os resultados, bons ou ruins.

Agora, o modelo a ser adotado será o de partilha, que traz um novo conceito, o de Óleo Lucro (Profit Oil), que representa o total produzido por determinado campo, menos custos e despesas associados à produção. Outro conceito novo é o de Custo em Óleo (Cost Oil), que corresponde aos custos em que o contratado incorreu para pesquisar explorar o óleo.

A Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados neste regime, e terá participação mínima de 30%, e poderá também participar de licitações para aumentar sua participação nas áreas. Vencerá a licitação a a empresa que oferecer o maior porcentual do Óleo Lucro para o governo.

Ficou claro? Não, claro que não. Não ficou claro para você, não ficou claro para o blogueiro e não ficou claro para alguns milhares de investidores da Petrobras, que reagiram como o mercado reage quando as coisas não estão claras: vendendo ações. Não por acaso, os papéis da Petrobras lideraram as baixas no pregão de hoje. As preferenciais caíram 3,7% e as ordinárias caíram 4,7%, após recuarem mais de 6% no pior momento do dia.

Apenas no fim da noite o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, tentou explicar como a captação de recursos vai funcionar. Barbosa disse que a União deverá ceder à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo, e a Petrobras terá de pagar um valor à União para poder fazer isso.

Quanto? Depende de quanto vale o petróleo que está a 4 mil metros de profundidade no solo, debaixo de uma lâmina de 3 mil metros de água geladíssima, e que ninguém tem muita ideia de como explorar. Como ninguém ainda sabe o preço desse barril de petróleo, Petrobras e União vão contratar uma empresa independente para avaliar e calcular a fatura de parte a parte.

Para os analistas, são tantas emoções e indefinições que a recomendação é vender as ações até que o quadro esteja mais claro. O que, em se tratando do atual governo e suas relações com o mercado, é quase uma contradição em termos.

Aliás, nobre deputado Haroldo Lima (PC do B - BA), mui digno presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP): Vossa Excelência já aprendeu onde fica a Bolsa de Valores?

Em tempo: o blogueiro agradece as manifestações de solidariedade e apreço. Uma gripe, não suína mas com espírito de porco, impediu os posts na semana passada.