Freio nos grampos telefônicos?

O número de escutas autorizadas judicialmente no país reduziu este ano. Hoje, 12.210 telefones estão sendo monitorados com ordem judicial. No ano passado, a média mensal foi de 30 mil grampos autorizados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.


Pelos números, é possível verificar que os juízes estão mais cautelosos na hora de autorizar esse tipo de pedido. Como deve ser. Na semana passada, eu perguntei ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, se houve muitos abusos nas autorizações de escutas nos últimos anos. Ele disse que sim e lembrou que o grampo telefônico deve ser exceção e não regra dentro de uma investigação.


Pelos dados do CNJ, é possível perceber que funcionaram as duras críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, aos abusos cometidos contra a privacidade nas conversas. E ainda: a intensificação dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas no Congresso.

Por Débora Pinho
Publicado em 19/11/2008 - 07:59
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Débora Pinho é colunista da Exame PME e escreve sobre leis e justiça.


 
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