STJ adia decisão sobre papel do Cade

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, nesta terça-feira (25/11), que a Primeira Seção da corte é quem deve analisar se o Cade pode interferir em compra de banco. O caso vai ser analisado com quorum maior. A Segunda Turma tem cinco ministros e a Primeira Seção, 10.
 
Os ministros vão analisar se a atribuição do Banco Central de autorizar a fusão de bancos excluiu ou substituiu a competência do Cade para apurar e decidir sobre os atos de concentração. A questão central gira em torno de um processo que discute a compra do Banco de Crédito Nacional (BCN) pelo Bradesco. A ministra Eliana Calmon é a relatora do caso.


 

Por Débora Pinho
Publicado em 25/11/2008 - 16:55
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Débora Pinho é colunista da Exame PME e escreve sobre leis e justiça.


 
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