O futuro dos alimentos transgênicos no Brasil começou para valer no dia 24 de março deste ano, quando foi aprovada a Lei de Biossegurança. A nova legislação deve destravar a burocracia nos processos de aprovação da pesquisa, do plantio e da venda dos chamados organismos geneticamente modificados (OGMs). Por permitir a redução dos custos de produção, a tecnologia dos transgênicos é estratégica para que o Brasil mantenha sua competitividade no mercado mundial de commodities agrícolas. A falta de regras claras em relação a esses produtos afastava os investimentos e deixou o país muito atrás de seus principais concorrentes, como os Estados Unidos e a Argentina -- que, juntos, foram responsáveis por quase 80% da área cultivada com transgênicos no mundo em 2004. O Brasil ficou com 6% do total.

Na próxima safra, as sementes transgênicas devem ocupar 87% da área de soja dos Estados Unidos, 79% da de algodão e 52% da de milho. Na China, 65% das lavouras de algodão são transgênicas.

No Brasil, a aprovação da Lei de Biossegurança deve dar aos agricultores a possibilidade de escolher entre o plantio de sementes transgênicas ou convencionais. No momento, as únicas variedades transgênicas liberadas para o plantio no país são a soja Roundup Ready (RR) e o algodão Bollgard BT, da Monsanto. Outras sete variedades de milho, duas de algodão, uma de arroz e uma de soja estão na fila de espera da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a quem cabe analisar tecnicamente os pedidos de plantio de transgênicos. "Há cinco anos tentamos montar ensaios na área de resistência a insetos. Como não havia definição das regras e se questionava a validade da CTNBio como órgão regulador de biotecnologia, os outros órgãos regulatórios acabavam colocando barreiras às pesquisas", diz Ricardo Miranda, diretor de desenvolvimento de produtos da Monsanto. Sinônimo de transgenia no mundo, a multinacional americana está investindo 10 milhões de dólares em pesquisa no Brasil. Prepara um pacote de lançamentos para os próximos anos: dois tipos de milho (um resistente ao herbicida glifosato e outro à lagarta) e pelo menos quatro tipos de soja (resistentes a seca, lagarta e ferrugem asiática e com a adição de ômega 3). Algumas dessas novas variedades poderão ser vendidas a partir de 2006.

Outra empresa que está acelerando a pesquisa no Brasil é a alemã Bayer CropScience. Até o final de 2005, pretende aplicar 2 milhões de dólares em pesquisas de sementes adequadas às condições brasileiras. Dois processos estão em andamento na CTNBio: o algodão e o arroz, resistentes a herbicidas. "Esperamos conseguir todas as licenças para os ensaios em até quatro meses", diz Alex Merege, diretor da Bayer CropScience. "Antes levávamos cerca de três anos." Se a Lei de Biossegurança realmente reduzir a burocracia, a Embrapa também deverá avançar nos testes de alimentos resistentes a vírus. Os genes já foram implantados com sucesso no feijão, na batata e no mamão. "Ficamos mais livres para pesquisar, com a certeza de que estamos trabalhando dentro da lei", afirma Filipe Teixeira, coordenador de propriedade intelectual da Embrapa.

O avanço dos transgênicos
A área plantada no Brasil deve dobrar na próxima safra (em milhões de hectares)
Brasil(1)
2003/ 04	3
2004/ 05	5
2005/ 06(2)	11
Mundo
2003/ 04	67,7
2004/ 05	81
2005/ 06(2)	100
(1) Considera apenas a soja RR, aprovada pelo governo brasileiro (2) Previsão. Fontes: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa) e Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec)

Antes mesmo da liberação do plantio, produtores brasileiros cultivavam soja transgênica com sementes contrabandeadas da Argentina. Sem o empecilho legal, os agricultores terão agora um peso decisivo no crescimento da área plantada com OGMs. O primeiro argumento das empresas de biotecnologia para convencê-los soa tentador: a queda do custo de plantio devido à redução do uso de herbicidas. O segundo é discutível: a suposta maior produtividade do grão geneticamente modificado em relação ao convencional. "Gastamos de 15% a 20% menos com herbicidas, mas ainda não temos índices que comprovem o aumento ou a queda de produtividade", diz Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

A expectativa dos produtores de se mentes é que a área brasileira de soja transgênica aumente de 5 milhões para 11 milhões de hectares -- metade do total que deverá ser cultivado na próxima safra. Um fator que pode afetar a decisão de plantio ou não de soja transgênica certificada é o valor dos royalties. No final de junho, a Monsanto anunciou que vai cobrar 88 centavos de real por quilo do produtor que plantar a soja RR. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) esperava bem menos -- em torno de 40 centavos por quilo. O valor estabelecido pela Monsanto significa um custo adicional para o agricultor de aproximadamente 56 reais por hectare. Como muitos produtores estão trabalhando no limite dos recursos, alguns analistas consideram que esse não é um bom momento para arriscar. A paranaense Cooperativa Batavo, por exemplo, orientou seus associados a não plantar soja transgênica nesta safra.

Outro fator que os produtores devem levar em conta é que em muitos países, especialmente na Europa, continua forte o movimento contra alimentos transgênicos. Em mais de dez anos de uso, estima-se que cerca de 350 milhões de toneladas de alimentos transgênicos tenham sido consumidas no mundo. Não há registro de um único caso de efeito negativo na saúde humana. Grupos contrários aos transgênicos, no entanto, dizem que a ciência ainda não conhece suficientemente o impacto na saúde e no meio ambiente no longo prazo.

Quem está na frente
Em 2004, as plantas transgênicas ocuparam cerca de 81 milhões de hectares em 17 países. Veja quem são os maiores produtores:
Estados Unidos	59%
Argentina	20%
Canadá	6%
Brasil	6%
China	6%
Outros	4%
Fonte: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa)

Nos últimos nove anos, os brasileiros provavelmente consumiram, sem saber, alimentos elaborados com soja transgênica ilegal. A Lei de Biossegurança determina a identificação no rótulo de produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica, mas a exigência não é cumprida. ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, vêm reforçando as campanhas pelo consumo de alimentos não transgênicos. O Greenpeace elaborou uma lista verde, da qual fazem parte 61 companhias. Todas comprovaram a não-utilização. Outras 47 não oferecem a mesma garantia e integram a "lista vermelha" da organização ambientalista.

Para recusar o uso de variedades geneticamente modificadas, no entanto, o produtor vai querer alguma compensação no momento da venda. Hoje, as cotações são as mesmas para transgênicos e não-transgênicos. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia (Carol), no interior de São Paulo, processa diariamente 1 250 toneladas de óleo e farelo de soja, que levam o selo de livre de transgênicos concedido pela certificadora suíça SGS. Por enquanto, a certificação não melhorou os preços de venda. "Se não pagar mais pelo grão convencional, o mercado pode obrigar o produtor a aderir à transgenia devido ao custo de produção inferior", diz Pedro Bérgamo Jr., gerente da Carol.

Até agora, os benefícios prometidos pelas plantas transgênicas afetam mais os agricultores, via redução dos custos, graças a plantas mais resistentes a pragas e doenças. À medida que avançam as pesquisas, esse quadro pode mudar. No mundo todo, cientistas usam atualmente a engenharia genética na busca de alimentos com maior valor nutricional. Em breve, deverão estar à disposição dos consumidores produtos como tomate com mais licopeno (antioxidante que ajuda a prevenir doenças do coração), arroz com maior teor de betacaroteno (que estimula a produção de vitamina A), trigo e feijão com mais ferro e frutas com maior teor de vitamina C. Quando essa nova geração de produtos chegar ao mercado -- e supondo que vingue a legislação sobre a obrigatoriedade de rotulagem de transgênicos --, o consumidor poderá escolher o tipo de produto que deseja levar para casa. E aí sim a guerra entre as duas correntes estará definida.