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Empresários pedem a Lula um mínimo de ações para o país não parar
Para Lula, denúncias de corrupção não imobilizam o governo
CPIs paralisam votações no Congresso
Todas as economias do mundo são vulneráveis, diz Palocci
Brasil crescerá menos que os demais emergentes em 2005
Leia a íntegra da Agenda Mínima
Uma tábua de salvação para o governo
| 09.08.2005
O presidente deveria levar a sério a agenda mínima proposta pelo empresariado
Por Carlos Alberto Sardenberg
EXAMEA tábua de salvação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no bom andamento da economia. Foi-lhe oferecida duas vezes desde o início da crise política. Na primeira, pelos indicadores econômicos, mostrando que o país passa por um momento positivo, com inflação em queda, contas públicas sob controle, superávit recorde no comércio externo, balanços recheados de lucros das principais companhias brasileiras e um bom ambiente internacional. Os juros ainda são excessivamente elevados, mas até nisso a conjuntura está ajudando -- a perspectiva é de queda das taxas.
Satisfeitos com esses dados e preocupados com os efeitos negativos que a crise política e a paralisia do governo possam ter sobre a economia, vários líderes empresariais há alguns dias ofereceram a Lula uma segunda tábua de salvação: a disposição de apoiar uma agenda mínima, uma relação de projetos de lei e programas de governo cuja implementação renovaria o estímulo à atividade econômica, levaria a algum tipo de apoio político -- hoje quase inexistente -- e daria fôlego extra à administração federal. Procurar implementá-la -- mesmo que em parte -- passaria ao país a mensagem de que o governo Lula não se perdeu totalmente em meio à crise e que tem alguma força e disposição para retomar o controle do país.
Importante notar a qualidade dos proponentes e da proposta. Estiveram com Lula, no final da primeira semana de agosto, os presidentes das confederações nacionais da indústria, comércio, agricultura, bancos e transportes -- reunindo-se, assim, a totalidade da liderança empresarial. Portanto, estava ali representada a nata da elite econômica brasileira -- justamente alguns dias depois de o presidente Lula ter colocado nas elites a culpa pela crise, para em seguida ameaçá-las: "Vão ter que me engolir outra vez".
A proposta apresentada, uma compilação de 18 temas que vão da garantia de independência das agências regulatórias e mudanças no projeto de reforma tributária aos investimentos privados na área de saneamento básico, está longe de ser uma pauta de reivindicações corporativas ou um pedido de privilégios. Ao contrário, a agenda inclui medidas que, se executadas, mesmo em parte, melhorariam o ambiente de negócios em geral. Mais que isso: integram a agenda alguns projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional por iniciativa do próprio governo. Outras providências sugeridas tratam de implementar programas também lançados pelo governo, como as parcerias público-privadas, com as quais se pretende destravar os investimentos em infra-estrutura. De maneira que, a ser verdadeira a desconfiança de Lula, a situação é paradoxal -- as elites, supostamente envolvidas numa conspiração para derrubar o presidente, vão a ele e oferecem apoio a uma agenda extraída da própria política econômica do governo. Indicam uma saída para a crise que o presidente até agora não conseguiu ou não quis enxergar.
Se o governo Lula tivesse um mínimo de orientação política, estaria ele mesmo propondo a agenda mínima às lideranças econômicas e políticas, incluída a oposição, que não têm nenhum problema para apoiar boa parte dela. As reformas neces sárias andariam, enquanto a tarefa imperiosa de investigação das denúncias de corrupção ficaria a cargo dos parlamentares e da Justiça. Que o presidente não tenha tomado a iniciativa de propor as medidas só mostra a completa desorientação reinante no Palácio do Planalto. Que a proposta tenha sido lançada pelas elites empresariais atacadas por Lula, com o gesto político de uma audiência formal com o presidente, só indica o grau do nonsense político em que se encontra o país. Como se chegou a isso?
O ponto de partida foi a própria incompetência do governo, que é anterior às denúncias de corrupção. Faz tempo que as votações minguaram no Congresso -- e não por obra das oposições. Foi a base governista que travou em 2004, ano eleitoral, e não mais se recuperou. A descoberta da rede de corrupção foi, ao mesmo tempo, conseqüência e causa da paralisia política do governo. Enquanto isso, a economia passava por um doloroso processo de ajuste, em razão da rigorosa -- exageradamente rigorosa -- política de juros do Banco Central para conter o surto inflacionário. Caiu o ritmo de crescimento econômico, isso reduziu a confiança de empresários e consumidores, mas já no segundo trimestre deste ano surgiram os sinais de retomada.
Em todo o processo, a política econômica do ministro Antonio Palocci manteve-se rigorosamente em linha com seus três pilares: metas de inflação, redução do endividamento público via superávit primário, câmbio flutuante. Ao lado disso, a equipe econômica propôs uma série de medidas microeconômicas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios. Tratou-se da continuidade de um processo de mudanças que vem desde 1994, com o Plano Real. É justamente essa solidez da base econômica que está permitindo a passagem pela crise política com danos mínimos. O que as elites querem é simplesmente preservá-la, para o que se dispõem a ajudar Lula. É nesse contexto que entra a agenda mínima recém-proposta.
Quem atrapalha o governo, nesse caso, está no mesmo lugar de onde vieram os seus problemas atuais -- no Partido dos Trabalhadores. Os mesmos iluminados que montaram essa inviável base parlamentar e depois criaram o valerioduto ou viveram dele agora estão dizendo ao presidente que o modo de ele sair da crise é substituir a política econômica por um "novo modelo de desenvolvimento". É o que consta do documento aprovado pelo Diretório Nacional do PT, reunido no início de agosto para examinar a crise. A conclusão inescapável -- há mesmo uma conspiração em curso e ela é de autoria de uma elite. Trata-se da elite petista, que prefere propor mudança na economia a expulsar o ex-tesoureiro Delúbio Soares e cobrar explicações do ex-ministro José Dirceu.
A sorte, para o país, é que a outra elite continua estendendo a tábua de salvação da economia. Só que a implementação da agenda mínima depende da reorganização política do governo. E para isso não ajuda em nada o presidente sair por aí defendendo os companheiros que o colocaram no buraco e atacando as elites que estão investindo e consumindo.
| As reformas possíveis |
| Veja quais são os pontos da agenda mínima que podem ser implementados até o fim do governo |
| 1 - Projeto de lei das Agências Reguladoras, de modo a garantir sua independência e reduzir incertezas |
| 2 - Conclusão da regulamentação do projeto das parcerias público-privadas (PPPs), definindo o fundo garantidor |
| 3 - Racionalização do sistema tributário para eliminar o efeito cumulativo dos impostos pela alteração da Proposta de Emenda Constitucional 285 |
| 4 - Mudança na MP do Bem, de modo que os débitos refinanciados não sejam considerados "em atraso" pela Receita Federal |
| 5 - Aprovação de um regime tributário, trabalhista e previdenciário especial para as micro e pequenas empresas |
| 6 - Modernização e simplificação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para aumentar a transparência |
| 7 - Aumento da proporção de cargos de confiança do governo ocupados por funcionários de carreira |
| 8 - Corte de despesa do governo com a eliminação do número excessivo de ministérios e autarquias |
