Nas bancas
Passaporte Abril
O que são
Em parceria com
a Agência Estado
Avalie a reportagem:
Fraca
Boa
Excelente
Média dos usuários
Fraca
Boa
Excelente
Onde o BC errou
| 09.08.2005
Por que escândalos como o dos bancos
Santos e Rural acontecem -- e o que deverá mudar para evitar que eles se repitam
Por Cláudio Gradilone
EXAMEO Banco Central (BC) tem sido alvo de inúmeras críticas desde a divulgação das primeiras denúncias envolvendo ministros, deputados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Operações financeiras incomuns -- caso do empréstimo de mais de 30 milhões de reais concedido pelo Banco Rural a diretores do PT ou os vultosos saques em dinheiro, teoricamente destinados a pagar parlamentares para votar a favor do governo, realizados nas agências do banco -- ocorreram com a anuência do BC. A autoridade monetária parece ser simplesmente incapaz de coibir fraudes. Cabem, então, duas perguntas. O Banco Central falhou? Mais importante: como impedir que casos assim se repitam?
O BC não comenta o assunto. Informalmente, seus técnicos culpam as deficiências da regulamentação. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, no Brasil um fiscal do BC pode ser pessoalmente responsabilizado por uma decisão contestada na Justiça. Lá fora, a lei determina claramente o que o técnico pode ou não fazer. Se seguir o manual, estará isento de problemas na Justiça. "Já no Brasil temos uma zona legal cinzenta", diz um técnico. "No limite, o funcionário do BC pode ser alvo de uma ação de bilhões." Na dúvida, o melhor é esperar que os problemas dos bancos se tornem insolúveis. Tal atitude pode evitar brigas jurídicas envolvendo os funcionários, mas é péssima para o investidor, que, em tese, espera uma fiscalização eficaz da autoridade.
Um bom exemplo é o que ocorreu no Banco Santos. A usina de fraudes montada por Edemar Cid Ferreira teve suas portas fechadas em novembro de 2004. Relatórios internos do BC obtidos com exclusividade por EXAME mostram que a autoridade monetária já considerava que o banco tinha desequilíbrio estrutural em julho de 2002. Por que nenhuma provi dência foi tomada? "Não é sensato liquidar um banco quatro meses antes de uma eleição presidencial e com o dólar disparando", argumenta um ex-diretor do BC. "Mas não seria preciso esperar mais dois anos para tomar uma decisão como essa." Para ele, a demora foi um mecanismo de defesa da burocracia. "Como não têm proteção legal, os inspetores esperam que o paciente esteja em estado terminal antes de ministrar a primeira aspirina."
| O que tem de mudar |
| Onde há falhas na fiscalização bancária, que permitem fraudes no sistema financeiro |
| Na legislação A lei que define as responsabilidades do BC tem muitos pontos obscuros, que tolhem a atuação dos técnicos |
| Na aplicação A ausência de segurança legal faz com que a burocracia do BC demore a agir, o que aprofunda os problemas dos bancos |
| Na fiscalização O BC é considerado pouco aparelhado para avaliar a enorme quantidade de transações realizadas nos bancos |
Além de exageradamente rigorosa com os fiscais, a lei impede que eles analisem as finanças de um banco de forma abrangente. O BC só pode olhar o que acontece entre as quatro paredes de um banco e nas fronteiras nacionais. A legislação atual impede a análise de empresas não financeiras ligadas aos bancos ou suas subsidiárias em paraísos fiscais -- salvo se houver suspeita de crime que justifique uma investigação policial. "A maioria das fraudes tem ocorrido nas transações entre bancos e empresas de grupos aos quais eles pertencem", diz um advogado paulista. "Quem está mal-intencionado procura disfarçar as irregularidades nesses meandros, que são mais difíceis de analisar."
Para evitar novos casos como o do Santos, será preciso aperfeiçoar a lei. O senador Delcidio Amaral (PT-MS) já pediu ajuda a Henrique Meirelles, presidente do BC, para modernizar a legislação. Algumas mudanças deverão ser discutidas nos próximos dias por técnicos do BC e advogados de São Paulo. Um dos avanços propostos passa pela ampliação do poder dos inspetores do BC. O empréstimo concedido pelo Rural aos dirigentes do PT é um bom exemplo. "Financiamento a partido político garantido por pessoa física sem patrimônio é operação para olhar com lupa", diz um auditor. O técnico do BC que analisa uma transação desse tipo deve citá-la em seu relatório. Se suspeitar de um crime como evasão fiscal ou lavagem de dinheiro, ele pode denunciar a transação ao Ministério Público e à Receita Federal. Seu poder acaba aí. "Uma legislação avançada permitiria ao técnico mandar o banco cancelar a operação e cobrar o empréstimo", diz o auditor. Essa decisão obrigaria as instituições financeiras a reservar um dinheiro para cobrir as perdas potenciais, reserva conhecida como provisão. Provisões aparecem com grande destaque no balanço e drenam dinheiro diretamente do bolso do banqueiro. "O diretor de crédito pensaria duas vezes antes de assinar o financiamento seguinte", diz o auditor. "Muitos problemas seriam resolvidos no início."
Outra medida em estudo é avaliar o dano potencial das empresas não financeiras ligadas aos bancos. "Vamos deixar de olhar apenas para o patrimônio dos bancos e passar a analisar também o patrimônio dos banqueiros", diz um técnico. Finalmente, uma das propostas que deverão gerar muita polêmica é permitir que técnicos de fora do BC participem das comissões internas de investigação bancária. "É regra que burocratas funcionam melhor quando têm alguém de fora olhando", diz um advogado. "Isso garante que o espírito da lei seja cumprido, não apenas sua letra."
