Num curto espaço de tempo e num raro momento de consenso na esfera pública brasileira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e entidades empresariais, como o Sesc e o Senai, acertaram a reforma do chamado Sistema S. O objetivo é reforçar a educação profissional no país e ajudar a reduzir a falta de trabalhadores qualificados num período de crescimento econômico. A seguir, Haddad explica a reforma.

1 - O que havia de errado com o Sistema S?
Essas entidades prestam serviços muito relevantes ao país. Depois de 60 anos de existência, porém, seus objetivos tinham sido distorcidos. Os recursos arrecadados sobre a folha de pagamentos das empresas não eram destinados prioritariamente a cursos gratuitos de formação profissional.

2 - Como essa distorção foi eliminada?
Definimos que dois terços da receita compulsória do sistema sejam investidos em cursos gratuitos até 2014.

3 - Quais as outras mudanças relevantes no Sistema S?
Os cursos de curta duração são específicos demais. Em vez de preparar o trabalhador para uma profissão, eles ensinam apenas a operar uma máquina que, em pouco tempo, estará obsoleta. Por isso, estabelecemos agora uma carga horária mínima entre 800 e 1 200 horas para os cursos, que ganharam currículos mais amplos. Além disso, criamos um vínculo entre as formações profissional e escolar — quem estiver fora do ensino básico não pode mais freqüentar aulas de instituições como o Senai.

4 - Nos anos 60, o presidente Lula não completou o ensino básico. Depois, acabou fazendo um curso profissionalizante de torneiro mecânico. Pelas regras atuais, ele ficaria de fora do Senai?
Ele teria de se matricular em qualquer ano do ensino básico — fosse num supletivo, num telecurso ou num curso regular. Ou seja, Lula teria de voltar para a escola. E o presidente está em total acordo com essa nova regra.

5 - A reforma melhora a questão da falta de transparência do Sistema S, uma das principais reclamações dos empresários em relação a essas entidades?
Agora, cada entidade terá de fornecer informações detalhadas sobre os serviços prestados. Cada aluno de cada curso terá o nome publicado pelas entidades. Isso vai facilitar aos órgãos que fazem apenas fiscalizações formais, como o Tribunal de Contas da União, a realização de um controle mais efetivo das entidades.

6 - Uma das principais preocupações dos empresários é o apagão de mão-de-obra, principalmente de nível técnico. O que está sendo feito para resolver o problema?
Tenho orgulho de dizer que, de 1909 — quando a rede federal de ensino profissionalizante nasceu — a 2002, foram construídas 140 escolas no país. Até 2010, entregaremos 214, das quais 52 já estão em funcionamento. Também estamos investindo 1 bilhão de reais na reestruturação das escolas técnicas estaduais.

7 - Os governos brasileiros são considerados incompetentes em adequar os currículos às reais necessidades do mercado de trabalho. O que está sendo feito para corrigir isso?
Essa regra, definitivamente, não vale para as escolas técnicas federais nem para as estaduais. Os dirigentes da rede federal mantêm contato regular com as empresas locais, com o objetivo de atualizar os conteúdos dos cursos.