Uma mudança no cenário aeroportuário brasileiro começou a ser desenhada para os próximos anos. O governo federal anunciou que pretende transferir para a iniciativa privada a gestão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Viracopos, em Campinas. Por enquanto, o assunto está em estudo e depende de um demorado processo de elaboração de editais, licitação e audiências públicas. A intenção é deixar tudo pronto em 2009. Atualmente, esses dois aeroportos e outros 65 em todo o país são administrados pela Infraero. A estatal é criticada porque, nos últimos anos, investiu mais no conforto dos terminais de passageiros do que em reformas e ampliações das pistas. A concessão de aeroportos à iniciativa privada, por si só, não resolve todos os problemas de infra-estrutura, mas pode dar um choque de gestão no setor e ajudar em sua modernização. Não há tempo a perder. O movimento de passageiros vem crescendo 9% ao ano e a previsão é que esse ritmo acelere nos próximos anos.


Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
• A criação da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC), foi positiva na opinião dos envolvidos no setor, que sempre defenderam a gradual desmilitarização.
• No auge da crise do setor aéreo, em 2007, o ministro Nelson Jobim tentou interferir na Anac, órgão vinculado mas não subordinado ao Ministério da Defesa. Quando os ânimos se acalmaram, a agência voltou a gozar de relativa independência. Mesmo com a recomposição por um quadro mais técnico e menos político-partidário, porém, a Anac ainda está vulnerável aos humores do governo, o que é preocupante.

2 - Questões legais
• O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades em quatro de nove obras da Infraero fiscalizadas em 2008. Foi recomendada a paralisação nas construções dos terminais de passageiros de Macapá, Guarulhos e Vitória e nas ampliações e reformas do aeroporto Santos Dumont, no Rio.
• De 2003 a 2007, outros 80 processos do TCU atingiram obras da Infraero, apontando irregularidades como superfaturamento, inadequação de projeto e pagamento de serviços não previstos em contrato.

3 - Questões tributárias
• Segundo especialistas, a cobrança de taxas e impostos altos impede o maior aproveitamento dos terminais de logística e carga do país, que operam abaixo da capacidade.
• No transporte de passageiros, a redução de taxas em aeroportos ociosos do país poderia atrair o interesse de companhias aéreas e usuários.
• Uma das sugestões é a Anac dar liberdade tarifária aos aeroportos, estabelecendo no máximo uma tarifa-teto. Valeria a mesma liberdade concedida às empresas aéreas.
• A unificação da alíquota do ICMS em 12% poderia gerar uma economia de 200 milhões de dólares por ano ao setor aéreo. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 25%. A isenção de PIS e Cofins para o combustível aéreo aliviaria outros 60 milhões de dólares anuais. As estimativas foram apresentadas pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) ao Ministério da Defesa.

4 - Questões institucionais
• A sinalização de que o governo pode conceder a administração de aeroportos à iniciativa privada é positiva. Seria uma forma de desvincular o setor do uso político dos órgãos e das empresas estatais.
• Segundo o presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, dez dos terminais administrados pela estatal são lucrativos. Os outros 57 não interessariam aos investidores privados. Uma solução seria reunir aeroportos lucrativos e deficitários num mesmo bloco de concessões.
• A Anac colocou em consulta pública a regra de distribuição de slots nos aeroportos considerados saturados. A intenção é abrir as autorizações de pouso e decolagem para maior número de empresas, estimulando a concorrência. Os slots seriam redistribuídos conforme o desempenho operacional das companhias aéreas, considerando indicadores como atrasos, cancelamentos e acidentes nos vôos.
• A segurança do controle de tráfego aéreo segue sob suspeita, mesmo passados os dias mais turbulentos da crise de 2007. O despreparo dos operadores, a desatualização tecnológica e a falta de investimentos são as causas da ineficiência.
• Em 2007, o governo investiu 3,2 bilhões dos 7,9 bilhões de reais arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deveriam ser aplicados em programas de infra-estrutura de transportes. Segundo a CNT, 66,6% do dinheiro arrecadado com a Cide desde 2002 não foi utilizado no setor.

5 - Investimentos
• O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de 3 bilhões de reais para infra-estrutura e segurança até 2010. Em 2008, deveriam ser aplicados 1,2 bilhão de reais.
• Além disso, a Infraero tinha outros 500 milhões de reais para investir em diversas obras nos aeroportos em 2008.
• Em 2007, o orçamento previa 1,3 bilhão de reais em reformas e melhorias. Com as paralisações determinadas pelo TCU, foram gastos 573 milhões de reais nessas obras.
• Em agosto de 2008, o ministro Nelson Jobim disse que os contratos de 2004 e 2005 contestados pelo TCU seriam cancelados. Havia promessa de realização de nova licitação.

Desafios
• O tráfego aéreo brasileiro vem aumentando 9% ao ano, e a previsão é que o transporte por aviões cresça o triplo da taxa do PIB entre os próximos 15 e 20 anos. A ampliação dos aeroportos, com o uso de recursos públicos e privados, é urgente.
• Elaborar um modelo de concessão de aeroportos que atraia os investidores privados e garanta a eficiência dos terminais no futuro. O setor precisa de um marco regulatório claro que dê segurança aos consumidores, aos investidores e ao Estado.
• Melhorar a comunicação entre os órgãos responsáveis pela aviação civil e formar pessoal qualificado em controle de tráfego aéreo.
• Obras em andamento, como os terminais de Vitória, Macapá, Guarulhos e Rio de Janeiro, precisam ser concluídas. O mesmo se aplica ao novo terminal internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), com término previsto para 2009.
• Executar as ações para desafogar os aeroportos de Congonhas, na capital paulista, e de Guarulhos.
• Realocar o terminal de Ilhéus (Bahia), um dos três mais perigosos do país.

O segmento em números